Confira os benefícios do Portal do Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que tem o objetivo de reduzir os efeitos da pobreza e auxiliar as famílias brasileiras a superar a condição de vulnerabilidade. Para alcançar a sua meta, o Bolsa Família disponibiliza benefícios mensais em dinheiro e também oferece acompanhamento médico para gestantes e mães em períodos de amamentação.

Todas as principais informações sobre o funcionamento do programa você pode encontrar no Portal do Bolsa Família. O site é preparado para facilitar a pesquisa das famílias beneficiárias e traz dados completos sobre benefícios, consulta, calendário, pagamentos e muito mais. Confira o que você pode consultar na página.

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Informações sobre o Cadastro Único para o Bolsa Família

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No portal do Bolsa Família você vai encontrar informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único). O CadÚnico é um controle geral do governo para identificar famílias consideradas de baixa renda. Fazem parte dessa condição, as famílias com as seguintes características:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.

O CadÚnico é interligado entre todos os programas sociais do governo. Ele permite coletar dados relacionados às condições de domicílio, formas de acesso a serviços públicos essenciais e informações sobre cada membro das famílias. É através do CadÚnico que o Governo Federal elabora políticas sociais para melhorar as condições de milhões de brasileiros.

Para ter o cadastro aprovado no Bolsa Família, a primeira atribuição que o Responsável Familiar (RF) deve cumprir é procurar o gestor municipal para preencher as informações do CadÚnico. A partir daí, os dados familiares são analisados e o cadastro da família é aprovado ou recusado.

Valores dos benefícios do Bolsa Família

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Os benefícios do Bolsa Família são voltados a famílias com renda mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 por pessoa. A quantia é calculada através do perfil da família informado no Cadastro Único. Os aspectos que determinam o valor a ser pago são:

  • Renda mensal de cada pessoa da família;
  • Número de integrantes da família;
  • Número total de crianças e adolescentes de até 17 anos na família;
  • Existência de gestantes na família.

Os benefícios do Bolsa Família variam entre R$ 35 e R$ 336. Veja quanto cada família pode receber.

Benefício Básico

  • Valor: R$ 77
  • Quem pode receber: famílias com renda mensal de até R$ 77 por pessoa

Benefício Variável de 0 a 15 anos

  • Valor: R$ 35
  • Quem pode receber: famílias com crianças e adolescentes de 0 a 15 anos

Benefício Variável à Gestante

  • Valor: R$ 35
  • Quem pode receber: famílias que tenham gestantes
  • Obs: limitado a 5 benefícios por família

Benefício Variável Nutriz

  • Valor: R$ 35
  • Quem pode receber: famílias que tenham crianças entre 0 e 6 meses
  • Obs: limitado a 5 benefícios por família

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente

  • Valor: R$ 42
  • Quem pode receber: famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos
  • Obs: limitado a 2 benefícios por família

Benefício para Superação da Extrema Pobreza

  • Valor: Analisado caso a caso, podendo chegar a R$ 336
  • Quem pode receber: famílias que possuem renda mensal de até R$ 77 por pessoa e continuam em situação de extrema pobreza mesmo após receber os benefícios.

Regras do Bolsa Família

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No portal do Bolsa Família você também vai encontrar as condições para participar do programa. Além da questão relacionada à renda mensal da família, as regras apresentam obrigações nas áreas de saúde e educação. Confira o que precisa ser feito para manter o pagamento do benefício em dia:

  • Manter o cartão de vacinação das crianças em dia;
  • Monitorar o desenvolvimento das crianças menores de 7 anos;
  • Mulheres entre 14 e 44 anos precisam manter o acompanhamento da saúde em dia;
  • Gestantes e mães em período de amamentação devem fazer o acompanhamento da sua saúde e também da saúde do bebê;
  • Manter crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devidamente matriculados na rede de ensino;
  • Garantir frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária para crianças e de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
  • Comparecer ao gestor do Bolsa Família no município para atualizar as informações do cadastro a cada dois anos;

A fiscalização das regras é realizada frequentemente pelo poder público. O descumprimento das condições pode ocasionar suspensão e, posteriormente, cancelamento dos benefícios. Se estiver encontrando dificuldades para cumprir os requisitos do programa, a família deve procurar o gestor do Bolsa Família no município e explicar a sua situação.

Pagamento de Benefícios Bolsa Família

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Você pode consultar no Portal do Bolsa Família as informações relacionadas ao pagamento dos benefícios do programa. A Caixa Econômica Federal (Caixa) é o agente responsável pela liberação dos pagamentos, enquanto o município fica encarregado de administrar os benefícios. As famílias beneficiárias podem realizar os saques através do cartão do Bolsa Família, que é entregue pelos Correios no endereço informado no CadÚnico. Os pagamentos pode ser recebidos nos locais a seguir:

  • Agências da Caixa;
  • Caixas automáticos da Caixa;
  • Casas Lotéricas.

Calendário do Bolsa Família

O calendário do Bolsa Família é um instrumento utilizado para controlar a liberação dos benefícios. Os pagamentos são programados de forma escalonada nos últimos 10 dias úteis do mês. Para saber quando receber, o Responsável Familiar deve observar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) e consultar a data de liberação no calendário. Esse é o calendário 2015 do Bolsa Família.

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Consulta de Beneficiários do Bolsa Família

O Portal do Bolsa Família também permite consultar a relação de beneficiários do Bolsa Família. Previsto na lei que criou o Bolsa Família, o acesso pode ser feito tanto pelo site da Caixa Econômica Federal, quanto pelo Portal da Transparência. A consulta permite verificar os benefícios por Estado, por Município e também por Família.

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Sibec Bolsa Família

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As informações sobre o Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão) também podem ser encontradas no Portal do Bolsa Família. É pelo Sibec que os benefícios do programa são administrados. Os gestores municipais utilizam o sistema para:

  • Consultar e administrar benefícios (bloqueios, desbloqueios, cancelamentos e reversões de cancelamentos);
  • Verificar relatórios sobre a condição dos benefícios de uma família;
  • Consultar a relação de famílias beneficiárias de um estado ou município específico;
  • Acessar o calendário de pagamentos do Bolsa Família;
  • Acessar documentos e dados necessários para habilitar outros usuários.

Fiscalização do Bolsa Família

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No portal do Bolsa Família você também pode consultar informações sobre fiscalização. A gestão do PBF realiza fiscalização frequente para assegurar a transparência e a eficiência do programa. Dessa forma, é possível garantir que os benefícios cheguem às famílias corretamente. Qualquer pessoa pode ajudar a fiscalizar o Bolsa Família e registrar denúncias de possíveis irregularidades. O telefone para comunicar a fiscalização do programa é 0800-707-2003.

Legislação do Bolsa Família

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Toda a legislação relacionada do Bolsa Família pode ser encontrada no portal do programa. No site, você vai encontrar os documentos a seguir:

  • Decreto;
  • Instruções Normativas;
  • Instruções Operacionais;
  • Leis;
  • Medidas Provisórias;
  • Portarias;

Essas foram as informações sobre o Portal do Bolsa Família. Se elas foram úteis para você, clique no botão “Curtir” ou compartilhe com seus amigos no Facebook. E se você tiver alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.