Você sabe quem tem direito a receber os benefícios do Renda Cidadã do Governo de Goiás? Lançado oficialmente no ano 2000, o programa de transferência de renda é destinado a atender famílias goianas em condição de vulnerabilidade.
No início de sua trajetória, o Renda Cidadã GO oferecia cestas básicas aos beneficiários. No entanto, ao longo do tempo o programa sofreu alterações e passou a disponibilizar cartões magnéticos para que os cadastrados pudessem receber o valor de uma bolsa mensal.
Na prática, o sistema possui um modelo similar ao aplicado no Bolsa Família. Contudo, quem deseja receber o Renda Cidadã não tem direito a se cadastrar em nenhum outro programa assistencial municipal, estadual ou federal.
Como receber o Renda Cidadã de Goiás
As famílias que desejam integrar o Programa Renda Cidadã GO precisam seguir os seguintes pré-requisitos:
- Ter renda familiar de até 1/3 do salário mínimo que esteja em vigência no país.
- As crianças da família precisam estar devidamente matriculadas e frequentando escolas da rede pública
- As crianças também necessitam ter cuidados médicos essenciais, como por exemplo, manter as vacinas em dia e realizar exames regularmente.
- As grávidas precisam fazer o acompanhamento da gestação comparecendo a consultas nos postos de saúde do município.
- Em alguns casos, os adolescentes precisam realizar cursos profissionalizantes.
Como fazer o cadastro no Renda Cidadã GO
O primeiro passo para realizar o cadastro no Renda Cidadã GO é se dirigir a um dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) ou a um dos Centros de Referência de Assistência Social (CREAS) com os documentos necessários.
Para fazer o pedido, a família precisa estar registrada no Cadastro Único. A documentação necessária para apresentar no CRAS ou no CREAS é a seguinte:
- Identidade e CPF do responsável pela família.
- Comprovante de residência atual, além de um outro comprovante mostrando que o responsável reside no município há pelo menos dois anos.
- Comprovante de renda (para provar que se enquadra dentro do perfil das famílias a serem ajudadas).
- Comprovante de frequência escolar, no caso de crianças.
- Laudo médico, se necessário.
Preferências para aprovar o cadastro
Ao analisar os cadastros, o Programa Renda Cidadã GO oferece preferência a famílias que tenham pessoas com alguma deficiência, seja ela permanente ou com incapacidade total ou parcial.
A mesma regra também é aplicada para famílias cujos integrantes apresentam doenças crônicas graves que o impeçam trabalhar. A prioridade também existe para famílias que contam com membros maiores de 60 anos, além das situações abaixo:
- Adolescentes cumprindo alguma medida socioeducativa no regime fechado.
- Dependentes químicos recebendo algum tipo de tratamento.
- Vítimas de violência sexual ou doméstica.
- Membros que tenham etnia indígena ou quilombolas.
Valores do Renda Cidadã GO
O programa possui três categorias de benefícios, são eles:
1. Benefício Básico
É pago mensalmente o valor de R$ 80,00 a cada grupo de família aceito.
2. Benefício Variável de Educação
Neste caso, cada dependente recebe R$ 10,00, sendo que a família poderá cadastrar no máximo quatro membros. O valor máximo pago pelo governo neste benefício é de R$ 120,00. É necessário comprovar a existência de dependentes que tenham entre 6 e 17 anos, matriculados na escola e com frequência regular.
3. Benefício Variável da Saúde
A família recebe R$ 40,00, desde que tenha integrante portador de hemofilia, epilepsia, HIV, doença renal crônica, hipertensão, diabetes, tubérculos ou neoplasia maligna. As gestantes e as mamães em período de amamentação também têm direito a receber este benefício até 6 meses após o parto.
Para saber em qual categoria a sua família se encaixa, é fundamental procurar um dos órgãos citados acima e realizar o cadastro. Uma vez que as informações sejam coletadas, o próprio sistema irá identificar o tipo de benefício a ser pago.
Como receber os pagamentos do Renda Cidadã de Goiás
Os pagamentos são liberados mensalmente aos beneficiários. O saque é feito através do cartão do programa, que é entregue na Caixa Econômica Federal após a aprovação do cadastro.
Reestruturação do Renda Cidadã GO
A ocorrência de famílias cadastradas no Renda Cidadã GO e no Bolsa Família foi um dos principais motivos que levaram o governo goiano a interromper os pagamentos às famílias inscritas no programa estadual em 2015.
Após cruzar informações no CadÚnico (Cadastro Único da Assistência Social), as inscrições em duplicidade foram removidas, e 7 mil beneficiários deixaram a base do Renda Cidadã. A reestruturação foi concluída no primeiro semestre de 2016, permitindo retomar a liberação dos benefícios em maio.
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