Oferecido pelo Governo de São Paulo, o Renda Cidadã é um programa de transferência de renda voltado a auxiliar as famílias paulistas que estejam em situação de vulnerabilidade.
Assim como outros planos sociais, como o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso, o Renda Cidadã tem como principal objetivo promover o desenvolvimento e a autonomia dos cidadãos amparados pelos recursos financeiros disponibilizados mensalmente.
Lançado oficialmente em 2001, o programa já ajudou mais de 600 mil famílias em sua trajetória. Vale ressaltar, no entanto, que o pagamento dos benefícios é provisório, de modo a disponibilizar uma assistência para a família se reestruturar.
Quem tem direito a receber o Programa Renda Cidadã SP
O Renda Cidadã do governo de SP é voltado para os cidadãos de baixa renda de todas as cidades do estado de São Paulo, com prioridade para as famílias que recebem até ¼ do salário mínimo por mês.
Na prática, mais de 600 municípios são beneficiados. Cada família cadastrada poderá permanecer no programa por no máximo 36 meses, sem que haja a possibilidade de prorrogar este tempo.
Para evitar bloqueios ou cancelamentos do benefício, as famílias aprovadas no programa precisam realizar o seu recadastramento a cada 12 meses. Essa regra é uma forma de monitorar o pagamento dos benefícios e evitar possíveis fraudes com o direcionamento dos recursos para famílias que não cumprem todos os pré-requisitos necessários.
Como fazer o cadastro no Programa Renda Cidadã
Para realizar o cadastro no Programa Renda Cidadã é necessário preencher algumas condições básicas, tais como:
- Ser residente de algum município de São Paulo por no mínimo dois anos.
- Morar em uma área que seja caracterizada como bolsão de pobreza.
- Ter renda mensal per capita de R$ 100,00 (a renda total da família não pode ser superior a R$ 100,00 por pessoa).
- Famílias que tenham crianças e adolescentes entre seis e 15 anos, todos matriculados e frequentando a escola.
- Família que tenha um responsável legal com pelo menos 18 anos, sendo que a preferência é por mulheres.
- Famílias que tenham crianças de até 7 anos e que estejam com a carteira de vacinação em dia.
O cadastro é feito através de uma visita familiar realizada pelos órgãos responsáveis do governo. A disponibilidade de cotas é gerenciada pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.
A documentação para se cadastrar no Programa Renda Cidadã do Governo de SP é dividida em duas partes. A primeira voltada para o Responsável Familiar e a segunda para os outros membros da família.
Documentos solicitados para o Responsável Familiar
- Carteira de Identidade.
- CPF
- Cartões referentes a outros benefícios recebidos, como Bolsa Família e Renda Mínima.
- Cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal.
- Comprovante de renda (pode ser Carteira de Trabalho ou holerite recente).
- Laudo médico (para maiores de 18 anos que não tenham Carteira de Trabalho assinada e possuem alguma deficiência).
- Comprovante de residência atual.
- Extrato do INSS (para pessoas que estejam recebendo algum benefício da Previdência).
- Comprovante de residência no município atual que comprove a moradia de pelo menos dois anos.
Documentos solicitados para os outros membros da família
- RG ou certidão de nascimento de cada membro da família.
- Atestado de guarda, no caso daqueles que não sejam filhos legítimos (este documento precisa ser expedido pela Vara da Infância e Juventude, ou Varal da Família e Sucessões).
- Para maiores de 18 anos o CPF e/ou Título de Eleitor.
- Comprovante de renda.
- Laudo médico (para maiores de 18 anos que não tenham Carteira de Trabalho assinada e possuem alguma deficiência).
- Extrato do INSS, caso alguém esteja recebendo algum benefício.
- Documento original que comprove a matrícula na escola de todos os moradores com idade entre 6 e 15 anos.
- Comprovante de vacinação dos menores de 7 anos.
Caso o Responsável Familiar não tenha algum dos documentos solicitados, é necessário ir até uma das agências dos Correios ou a uma Delegacia de Polícia da região em que reside para solicitar a emissão dos documentos que estão faltando.
Valores do Programa Renda Cidadã SP
O valor do benefício pago pelo Programa Renda Cidadã SP é de R$ 80,00 por família. A ele podem ser acrescidos outros recursos, desde que não ultrapasse o teto máximo estabelecido em cada município. Esse valor é depositado na conta bancária informada pelo Responsável familiar no momento da inscrição.
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