O governo federal anunciou uma atualização no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, permitindo que os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham acesso a moradias gratuitas.
Elegibilidade para beneficiários do Bolsa Família participarem do programa requer presença no Cadastro Único (CadÚnico), plataforma que centraliza o acesso a vários programas sociais.
Essa iniciativa busca oferecer moradia gratuita a uma ampla parcela da população elegível. Estima-se que 600 mil famílias do Bolsa Família e 150 mil beneficiários do BPC se beneficiarão desta medida.
O investimento federal no programa aumentou significativamente, atingindo R$ 13,7 bilhões em 2024, representando um aumento de 41% em relação a 2023.
Regras para moradia gratuita para beneficiários do Bolsa Família
O programa Minha Casa, Minha Vida é destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas em faixas de renda da seguinte forma:
– Faixa Urbano 1: renda bruta mensal até R$ 2.640;
– Faixa Urbano 2: renda bruta mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
– Faixa Urbano 3: renda bruta mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Para famílias em áreas rurais, as faixas são:
– Faixa Rural 1: renda bruta anual até R$ 31.680;
– Faixa Rural 2: renda bruta anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
– Faixa Rural 3: renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
A Medida Provisória estabelece que essas faixas de renda não incluem benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família.
Metade das unidades do programa será reservada para famílias da Faixa 1 e pessoas em situação de rua agora podem ser beneficiárias.
Os contratos e registros das moradias do Minha Casa, Minha Vida serão preferencialmente feitos em nome da mulher, sem a necessidade de autorização do marido.
