Instituído pela Prefeitura de São Paulo, o Programa Renda Mínima SP é um plano de transferência de renda similar ao Renda Cidadã SP, ou seja, é voltado a auxiliar famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. A diferença fica por conta da abrangência, afinal o Renda Mínima é restrito à capital paulista, enquanto o Renda Cidadã atende a 644 municípios no Estado.
Muito embora os benefícios sejam baseados no fornecimento de recursos financeiros mensais, o programa também atua em outras frentes visando o desenvolvimento familiar.
Além de realizar os pagamentos, o governo municipal fornece acesso à rede sócio-assistencial do município, estimula o aumento da frequência escolar de crianças e adolescentes, fortalece os vínculos dentro do grupo familiar, bem como promove a convivência comunitária.
Quem tem direito a receber o Programa Renda Mínima (Prefeitura de SP)
Os interessados em fazer parte do programa precisam obrigatoriamente residir no município de São Paulo por um período de pelo menos dois anos, a ser contado até a data de cadastro.
Além disso, é necessário atender a outras exigências para conseguir receber os benefícios:
1. Ter renda bruta por pessoa inferior ou igual a R$ 175,00 por mês
Para saber qual é a renda por pessoa da sua família, você deve dividir o valor total de recebimentos pelo número de integrantes. Por exemplo: em uma família de 5 pessoas, apenas a mãe trabalha, e o salário recebido por ela é de R$ 800.
Dividindo R$ 800 por 5 pessoas, a renda por pessoa é de R$ 160. Sendo assim, essa família já cumpre um dos requisitos para entrar no Renda Cidadã SP.
2. Ter dependentes ou filhos
Pelo menos um dos filhos ou dependentes precisa ter idade inferior a 16 anos e estar matriculados em escola pública. A frequência escolar também é levada em consideração, e deve ser superior a 85%.
3. Vacinação de crianças em dia
Crianças de até 7 anos precisam ter a carteira de vacinação atualizada. Este documento precisa ser apresentado pelos responsáveis no momento do cadastro.
Como fazer o cadastro no Programa Renda Mínima (Prefeitura de SP)
Os interessados em fazer o cadastro no Programa Renda Mínima SP devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo do endereço de residência.
A documentação para se cadastrar deve ser tratada com cuidado, pois esses documentos são obrigatórios e decisivos para a prefeitura liberar os benefícios. Portanto, leve tudo o que for solicitado. Veja o que você precisa apresentar no CRAS:
- Documento de RG, CPF e Título de Eleitor do responsável familiar.
- Comprovante de residência, lembrando sempre que a família precisa ser residente do município por no mínimo dois anos.
- Dependentes maiores de 16 anos: RG, CPF, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho (caso tenha algum vínculo empregatício).
- Dependentes menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento e declaração da escola que esteja matriculado. Vale ressaltar que a declaração é obrigatória para quem tem 15 anos e 11 meses de idade.
Valores do Programa Renda Mínima SP
O valor a ser pago pelo Programa Renda Mínima SP sofre alteração de acordo com a categoria em que cada família estiver inserida. Levando sempre em consideração a ideia de complementação da renda mensal, os valores são os seguintes:
- Famílias que possuem até um filho como dependente recebem R$ 140,00.
- Famílias com dois filhos/dependentes têm direito a receber R$ 170,00.
- Famílias com três ou mais dependentes poderão receber R$ 200,00.
O que você precisa saber sobre o Renda Mínima SP
Todas as famílias que desejam receber o Renda Mínima SP precisam comprovar que estão em situação de vulnerabilidade, além de estarem cadastradas no Banco de Dados do Cidadão.
Além disso, vale lembrar que os benefícios são temporários e possuem prazo máximo de 24 meses. O pagamento das parcelas pode até ser prorrogado, mas antes precisa ser analisado pela coordenação do programa.
Para obter mais informações sobre o Renda Mínima SP, você pode ligar para o número 156. A ligação é gratuita.
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